PAB – Programa do Artesanato Brasileiro
atualizado em 02/03/2014
O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) foi instituído pelo Decreto de 21 de março de 1991, posteriormente revogado pelo Decreto nº 1.508, de 31 de maio de 1995, passando a ser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Objetivo e Execução
O principal objetivo do programa é o de “coordenar e desenvolver atividades que visem valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem assim desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal”. O programa é executado em parceria com órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, e com entidades representativas do segmento artesanal.
Ações do PAB
Dentre as diversas ações promovidas pelo PAB, podemos destacar:
- Capacitação de Artesãos e Multiplicadores
- Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal
- Estruturação Produtiva do Artesanato Brasileiro
Entre os anos de 2010 e 2012, a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) lançou duas Portarias com algumas normatizações no intuito de subsidiar o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB, desenvolvido pelo PAB/MDIC, com o objetivo de coletar informações sobre o setor artesanal e viabilizar o cadastro nacional integrado dos artesãos:
- Portaria nº 29 – SCS, de 05 de outubro de 2010, Seção I, Páginas 100 a 102
- Portaria nº 8 – SCS, de 15 de março de 2012, Seção I, Páginas 191 a 193.
SICAB
O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB foi desenvolvido pelo PAB/MDIC com o propósito de promover a junção de informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal. Leia mais…
Carteira Nacional do Artesão e a Carteira Nacional do Trabalhador Manual (Portaria n°14 – SCS, de 16 de Abril de 2012, Seção I, Páginas 51 e 52)
Emitidas pela Coordenação Estadual do Artesanato, através dos usuários cadastrados no âmbito do SICAB, elas são uma ferramenta que facilita o acesso dos trabalhadores a cursos de capacitação, feiras e eventos de comercialização do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Leia mais…
Artesanato x Trabalho Manual: conheça as diferenças
Artesanato -
Compreende toda a produção resultante da transformação de matérias-primas, com predominância manual, por indivíduo que detenha o domínio integral de uma ou mais técnicas, aliando criatividade, habilidade e valor cultural (possui valor simbólico e identidade cultural), podendo no processo de sua atividade ocorrer o auxílio limitado de máquinas, ferramentas, artefatos e utensílios.
Não é considerado artesanato:
- Trabalho realizado a partir de simples montagem, com peças industrializadas e/ou produzidas por outras pessoas;
- Lapidação de pedras preciosas;
- Fabricação de sabonetes, perfumarias e sais de banho, com
- exceção daqueles produzidos com essências extraídas de folhas, flores, raízes, frutos e flora nacional.
- Habilidades aprendidas através de revistas, livros, programas
- de TV, dentre outros, sem identidade cultural.
Apesar de exigir destreza e habilidade, a matéria-prima não passa por transformação. Em geral são utilizados moldes pré-definidos e materiais industrializados. As técnicas são aprendidas em cursos rápidos oferecidos por entidades assistenciais ou fabricantes de linhas, tintas e insumos.Normalmente é uma ocupação secundária, realizada no intervalo das tarefas domésticas ou como passatempo. Em alguns casos, configura-se como produção terceirizada de grandes comerciantes de peças acabadas que utilizam aplicações de rendas e bordados como elemento de diferenciação comercial. São produtos sem identidade cultural e de baixo valor agregado.
Características dos Trabalhos Manuais:
- Seguem moldes e padrões pré-definidos difundidos por matrizes comercializadas e publicações dedicadas exclusivamente a trabalhos manuais;
- Apresenta uma produção assistemática e não prescinde de um
- processo criativo e efetivo;
- Utiliza matérias e técnicas de domínio público;
- Produtos baseados em cópias, sem valor cultural que identifique sua região de origem ou o artesão que o produziu;
- Normalmente utiliza matéria-prima industrializada ou semi-industrializada;
- Recebe influência global.
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Fonte
